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Este serviço permite gerar proposta de renegociação para empréstimo com a situação de encerrado por término de vínculo, garantindo que todas as regras de negócio sejam atendidas. Este serviço gera um novo contrato para um empréstimo encerrado por término de vínculo, considerando as condições financeiras e cadastrais do cliente e do empregador. Ele assegura que apenas contratos elegíveis sejam renegociados, respeitando a margem consignável e evitando inconsistências na averbação. A funcionalidade inclui:
  • Validação da existência e propriedade do contrato original.
  • Verificação da situação do contrato (Deve estar como encerrado por término de vínculo).
  • Checagem do vínculo empregatício informado.
  • Garantia de que há parcelas abertas para renegociação.
  • Controle de cobranças pendentes antes da operação.
  • Cálculo e validação da nova parcela frente à margem consignável disponível.

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Endpoint

POST /contrato/renegociacao/gerar-contrato Este endpoint processa a solicitação de forma assíncrona.
  • A resposta imediata apenas confirma o recebimento da requisição
  • O resultado final será enviado via webhook
  • Utilize o campo CodigoRequisicao para correlacionar request e callback

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Regras

  • O empréstimo deve estar na situação de encerrado por término de vínculo para que possa ser feita a simulação;
  • A taxa de juros da renegociação deve atender a todas as condições:
    • Ser maior que 0.01
    • Ser menor ou igual a 4.98
    • Ser menor ou igual à taxa de juros do contrato original
  • O valor de parcela da simulação deve estar dentro da margem disponível do novo vínculo;
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numeroContratoEncerrado
string
obrigatório
Número do contrato encerrado por término de vínculo a ser renegociado.
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cpfTrabalhador
string
obrigatório
CPF do trabalhador do empréstimo renegociado.
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matricula
string
obrigatório
Matrícula do trabalhador do empréstimo renegociado.
​
codigoInscricaoEmpregador
number
obrigatório
Código do tipo de inscrição do empregador (1 - CNPJ, 2 - CPF).
​
numeroInscricaoEmpregador
string
obrigatório
Número de inscrição do empregador.
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cpfAgenteCredito
string
obrigatório
CPF do agente de crédito.
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tipoContrato
string
obrigatório
Tipo do contrato.
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numeroParcelas
number
obrigatório
Quantidade de parcelas para o novo empréstimo de renegociação.
​
valorTaxaMensal
number
obrigatório
Taxa de juros mensal aplicada na renegociação. A taxa de juros mensal deve:
  • Ser maior que 0.01
  • Ser menor ou igual a 4.98
  • Ser menor ou igual à taxa do contrato original

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Webhook de geração de contrato

Este webhook é enviado após as validações e cálculos de saldo devedor e valor da nova proposta. Ele informa os detalhes do novo empréstimo com os mesmos campos do webhook da operação que gerou o contrato original. 
{
  "CodigoRequisicao": "3517db44-5c9c-4bfc-8a40-ea6b902a6790",
  "Endpoint": "/contrato/renegociacao/gerar-contrato",
  "Payload": {
    "NumeroCCB": "5300122",
    "ValorCETAnual": 27.3223,
    "ValorCETMensal": 2.03333,
    "ValorEmprestimo": 101.76,
    "ValorIOF": 0,
    "ValorParcela": 11.73,
    "ValorTaxaAnual": 26.82418,
    "ValorTaxaMensal": 2,
    "ValorSeguro": 0,
    "ContratoProposta": "ce1a2bee-3424-4339-97ce-f62a66564ca7"
  }
}

curl --location --request POST 'https://econsignadotrabalhador.moneyp.dev.br/contrato/renegociacao/gerar-contrato' \
--header 'Content-Type: application/json' \
--header 'Authorization: Bearer <token>' \
--data '{
	"numeroContratoEncerrado": "numeroContratoEncerrado",
	"cpfTrabalhador": "cpf",
	"matricula": "matricula",
	"codigoInscricaoEmpregador": 1,
	"numeroInscricaoEmpregador": "numeroInscricaoEmpregador",
	"cpfAgenteCredito": "cpfAgenteCredito",
	"tipoContrato": "tipoContrato", 
	"numeroParcelas": 12,
	"valorTaxaMensal": 2.5
}'

{
"CodigoRequisicao": "615585a8-f91a-4b55-a00d-657cd8050165",
"Origem": "/contrato/renegociacao/gerar-contrato",
"Conteudo": {
    "Mensagem": "Solicitação de renegociaçao processada com sucesso."
},
"Erros": []
}